Recuperação Judicial: Estudo de Jurimetria3. Tempo médio de convocação da assembleia geral de credores e votação do plano.

Dando continuidade ao estudo de jurimetria realizado junto à 4ª Vara Empresaria da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, repete-se a pesquisa na 3ª Vara, da mesma Comarca.

A pesquisa foi realizada em processos protocolados nos anos entre 2014 a 2018, contabilizando 09 processos ativos. Dentre esses, o processo nº 0094224-92.2018.8.19.0001 ainda não teve a publicação do edital de convocação da AGC (previsto no artigo 36 da Lei nº 11.101 de 2005) e, consequentemente, não ocorreu à votação da assembleia.

O processo nº 0434093-57.2016.8.19.0001 também não houve a publicação do edital de convocação da assembleia geral de credores tendo em vista a existência de julgamento de embargos de declaração.

A amostra dos processos restantes evidencia que entre a data do deferimento até a publicação do edital de convocação para AGC são de 314. E, entre a data da publicação do edital de convocação da AGC até a votação desta são de 173 dias.

 

Processo Deferimento do Processamento Edital de Convocação da AGC Votação da AGC
0204810-36.2017.8.19.0001 16/08/2017 05/07/2018 06/08/2018
0190197-45.2016.8.19.0001 23/06/2016 31/05/2017 21/06/2017
0425144-44.2016.8.19.0001 19/12/2016 13/11/2018 12/12/2018
0024643-24.2017.8.19.0001 08/02/2017 04/10/2017 28/03/2018
0422581-77.2016.8.19.0001 16/12/2016 26/09/2017 06/03/2018
0194044-84.2018.8.19.0001 23/08/2018 30/04/2019 17/05/2019
0028235-81.2014.8.19.0001 25/02/2014 20/07/2014 08/09/2016

 

Na próxima semana será publicado a pesquisa da 2ª Vara Empresarial.

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